O fim de um casamento é um momento delicado, repleto de dúvidas e incertezas. Além das questões emocionais, as preocupações sobre como formalizar o divórcio, a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia podem parecer esmagadoras.

A boa notícia é que, com a informação correta, esse processo pode ser conduzido de forma mais tranquila e justa para todos. Neste guia, o escritório Michele Alves Advocacia irá esclarecer os principais pontos sobre o divórcio, para que você possa tomar decisões informadas e seguras.

Quais são os tipos de divórcio?

O primeiro passo é entender que existem dois caminhos principais para oficializar o divórcio. A escolha entre eles dependerá do consenso entre o casal e da existência de filhos menores.

• Divórcio Extrajudicial (em cartório) É a forma mais rápida, econômica e menos desgastante de divórcio. Para que seja possível, é preciso preencher três requisitos:
  • Consenso: O casal deve estar de acordo com todos os termos da separação (partilha de bens, etc.).
  • Ausência de filhos menores ou incapazes: O casal não pode ter filhos com menos de 18 anos ou que necessitem de curatela.
  • Assistência de um advogado: A presença de um advogado é obrigatória para orientar as partes e assinar a escritura.
• Divórcio Judicial Este tipo de divórcio ocorre perante um juiz e é obrigatório sempre que o casal tiver filhos menores ou quando não houver acordo sobre os termos da separação (divórcio litigioso). Embora possa ser um processo mais longo, ele garante que um magistrado analise o caso para proteger os interesses de todos os envolvidos, especialmente dos filhos.

Preciso de um advogado para me divorciar?

A resposta é sim. Seja no cartório ou na justiça, a presença de um advogado é indispensável. Mais do que uma exigência da lei, o advogado é o profissional que irá garantir que seus direitos sejam integralmente respeitados, orientando sobre a melhor forma de partilhar os bens, definindo os termos da guarda e da pensão de forma justa e evitando problemas futuros.

Como fica a Partilha de Bens?

A divisão do patrimônio é uma das maiores preocupações e depende diretamente do regime de bens escolhido no momento do casamento. Os mais comuns são:

• Comunhão Parcial de Bens: É o regime padrão no Brasil quando o casal não define outro. Nele, tudo o que foi adquirido de forma onerosa (comprado) durante o casamento deve ser dividido em partes iguais (50% para cada um). Bens recebidos por herança ou doação não entram na partilha.
• Comunhão Universal de Bens: Neste regime, todo o patrimônio do casal, adquirido antes ou durante o casamento, se torna um só e é dividido igualmente no divórcio.
• Separação Total de Bens: Cada cônjuge permanece com seu patrimônio individual, tanto o que possuía antes quanto o que adquiriu durante o casamento. Não há patrimônio comum a ser dividido.

E a Guarda dos Filhos?

Quando há filhos, o principal foco da Justiça é sempre o bem-estar e o melhor interesse da criança. A decisão sobre a guarda leva isso em consideração acima de tudo.

• Guarda Compartilhada: É a regra geral no Brasil. Significa que pai e mãe dividem a responsabilidade e as decisões importantes sobre a vida dos filhos (escola, saúde, etc.). A criança terá uma residência de referência, mas a convivência será distribuída de forma equilibrada entre os dois.
• Guarda Unilateral: É a exceção. Ocorre quando apenas um dos pais tem a responsabilidade pelas decisões. O outro genitor tem o direito de convivência (visitas) e o dever de supervisionar os interesses dos filhos.

Pensão Alimentícia: Para os Filhos e para o Ex-Cônjuge.

• Para os Filhos: A pensão é um direito da criança para custear suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação, moradia e lazer. O valor é definido com base no famoso binômio necessidade-possibilidade: analisa-se o custo de vida do filho e a capacidade financeira de quem irá pagar.
• Para o Ex-Cônjuge: É uma possibilidade, mas não uma regra. Geralmente, a pensão para o ex-parceiro é temporária, servindo como um auxílio para que a pessoa possa se restabelecer financeiramente e se reinserir no mercado de trabalho. Para isso, é preciso comprovar a real necessidade de um e a possibilidade do outro.

Um Novo Começo, com Segurança e Direitos Garantidos

Sabemos que as informações são muitas, mas entender o básico sobre seus direitos torna o processo de divórcio menos intimidador. Este guia é um ponto de partida, mas cada caso possui suas particularidades que precisam ser analisadas com cuidado e atenção.

Se você está passando por essa situação e precisa de uma orientação, busque um advogado especialista de sua confiança.

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